DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
ESTADO DO CEARA · EEM JOSÉ CORREIA LIMA
Dados da publicação
Compra202615592Controle PNCP07954480000179-1-016726/2026Processo22001082750202661ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM JOSÉ CORREIA LIMALocalVárzea Alegre/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/06/2026, 15:49Abertura08/06/2026, 16:00Encerramento11/06/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Preservar as condições adequadas de funcionamento, segurança, higiene e conservação da estrutura física da unidade