Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde (Grupo A e E) para atender as necessidades do Núcleo Regional de Tianguá da Perícia Forense do Estado do Ceará

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Núcleo Regional de Tianguá encontra-se em fase de implantação, com previsão de início de funcionamento ainda no corrente exercício, passando a integrar a estrutura operacional descentralizada da PEFOCE no interior do Estado. A unidade executará atividades periciais relacionadas à medicina legal, perícia criminal, identificação humana, exames em vestígios oriundos de locais de crime e demais procedimentos técnico-científicos inerentes às atribuições institucionais da PEFOCE.