Item 1 · SERVICO DE ASSINATURA - SERVICO DE ASSINATURA DE PLATAFORMA DIGITAL , UNIDADE 1.0 MEDIDA
R$ 13.500,00Quantidade: 3 · Unidade: Sem unidade de fornecimento · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado referente à legislação, doutrina e jurisprudência afetas às contratações de interesse da Arce para fins de consultas úteis aos casos submetidos à análise jurídica, especificamente, a contratação de 03 (três) licenças de acesso eletrônico ao Zênite Fácil.
ESTADO DO CEARA · AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARA
Dados da publicação
Compra202625399Controle PNCP07954480000179-1-018348/2026Processo13012007318202671ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos