Item 1 · SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE - SERVICO DE ASSISTENCIA DOMICILIAR - HOME CARE , UNIDADE 1.0 MEDIDA
R$ 704.100,00Quantidade: 12 · Unidade: Sem unidade de fornecimento · Unitário: R$ 58.675,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Internação domiciliar (home care).
ESTADO DO CEARA · INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra202626976Controle PNCP07954480000179-1-019551/2026Processo46042017926202696ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraINSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2026, 14:32Abertura21/07/2026, 16:00Encerramento21/07/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Para atendimento ao Processo Judicial n° 3037044-83.2025.8.06.0001, em favor da usuária: Vera Lúcia Guimarães Teixeira.