Aquisição de INSUMOS PARA OFTALMOLOGIA destinado ao atendimento das necessidades assistenciais do Hospital Geral de Fortaleza – HGF.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos procedimentos oftalmológicos realizados na unidade hospitalar, considerando tratar-se de material essencial para intervenções em vias lacrimais, indispensável à assistência adequada e segura aos pacientes. Informamos que existe processo regular de aquisição em andamento, sob NUP nº 24001.038409/2024-32, vinculado ao Pregão nº 20251600, iniciado em 20/05/2024, atualmente na etapa “Unidade Aberto”. Entretanto, devido ao tempo necessário para conclusão do certame e formalização contratual, faz-se necessária a abertura de procedimento emergencial, a fim de evitar desabastecimento e prejuízos aos atendimentos da unidade hospitalar.