Aquisição de tokens, dispositivos de armazenamento de certificado digital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da contratação justifica-se, em primeiro lugar, pela convocação e nomeação de novos servidores aprovados no último concurso público realizado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e também para formação de uma reserva estratégica de tokens, de forma a assegurar a continuidade das atividades institucionais e responder prontamente a futuras demandas, como substituição de dispositivos danificados ou extraviados e atendimento a novas nomeações ou movimentações internas. Trata-se, portanto, de uma ação preventiva e alinhada às boas práticas de gestão de recursos tecnológicos.