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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS DO TIPO TOKEN USB, DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CPF A3 POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SAUDE

Valor estimadoR$ 10.492,00
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Dados da publicação

Compra202617538Controle PNCP07954480000179-1-012293/2026Processo24001013214202641ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 08:45Abertura07/05/2026, 09:00Encerramento12/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Viabilizar o uso de certificados digitais do tipo A3, os quais exigem dispositivos físicos para armazenamento seguro das chaves criptográficas

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