Aquisição de reagentes químicos do tipo sólido (PA, ACS) destinados ao atendimento das atividades laboratoriais do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa à aquisição de reagentes químicos para o LACEN/CE, insumos essenciais à realização de análises laboratoriais que apoiam as ações de Vigilância em Saúde, em conformidade com a Portaria Ministerial nº 280/1977 e a Lei nº 8.080/1990. Por se tratar de contratação de baixo valor, poderá ser realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, assegurando maior celeridade na reposição dos insumos e a continuidade dos serviços laboratoriais.