Aquisição - Material de consumo - Gêneros de alimentação [COTAÇÃO 5]

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre de demanda superveniente, necessária para assegurar a continuidade da oferta da alimentação escolar aos estudantes, garantindo o fornecimento regular de gêneros alimentícios e o adequado funcionamento da unidade escolar, em conformidade com os princípios da eficiência, do interesse público e da continuidade do serviço público, previstos na Lei nº 14.133/2021.