manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, calibração para os equipamentos laboratoriais do Lacen/Sesa, localizados em Fortaleza, Tauá, Crato, Juazeiro do Norte, Senador Pompeu e Icó

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial para garantir a manutenção, calibração e operacionalidade dos equipamentos do LACEN/CE, evitando interrupções até a conclusão da licitação definitiva.