DispensaDivulgada no PNCP

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA EDUCACAO

Valor estimadoR$ 4.389,30
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Dados da publicação

Compra202629924Controle PNCP07954480000179-1-021558/2026Processo22001098232202660ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA EDUCACAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

REFERIDO SERVIÇO DESTINA SE ATENDER A SEDUC