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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 06 (seis) apólices de seguros vinculadas aos RPAS (Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas) pertencentes à Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), utilizados em atividades de mapeamento aéreo, atualização cadastral e fiscalização tributária.

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN · CCE-SECRETARIA MUNI DAS FINANÇAS DE FORTALEZA

Valor estimadoR$ 39.152,18
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP07965205000401-1-000001/2026ProcessoP431436/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFINCNPJ do órgão07965205000401Unidade compradoraCCE-SECRETARIA MUNI DAS FINANÇAS DE FORTALEZALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/03/2026, 13:26Abertura19/03/2026, 08:00Encerramento07/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 5112-9/01Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

  1. O objeto da licitação é a prestação dos serviços auxiliares à operação, administração, manutenção e conservação dos aeroportos regionais de Jericoacoara (SBJE), Canoa Quebrada (SBAC), Sobral (SN6L), Camocim (SNWC), São Benedito (SWBE), Crateús (SNWS), Tauá (SDZG), Campos Sales (SNCS), Iguatu (SNIG) e Quixadá (SNQX), de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA),nas condições estabelecidas...ESTADO DO CEARA90370 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 01/06/2026
  2. escolha da proposta mais vantajosa visando à contratação de seguro aeronáutico tipo R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo), destinado à cobertura de riscos operacionais e de responsabilidade civil associados ao uso dos veículos aéreos não tripulados (drones) do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação - NATI e do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT, ambos vinculados ao Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE, conforme especificações discriminadasMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA172 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 13/05/2026
  3. O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa visando à contratação de seguro aeronáutico tipo R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo), destinado à cobertura de riscos operacionais e de responsabilidade civil associados ao uso dos veículos aéreos não tripulados (drones) do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação - NATI e do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT, ambos vinculados ao Ministério Público do Estado do CE.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA165 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 20/03/2026
  4. Serviços auxiliares ao transporte aéreo para a aeronave KC390 Millennium da Força Aérea Brasileira, para atendimento no aeródromo de Fortaleza-CECOMANDO DA AERONAUTICA141 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 27/08/2025
  5. Aquisição de veículos aéreos não tripulados – VANT, designados “drones”, para utilização do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação e do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do MPCE, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA90027 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 30/06/2025
  6. Contratação de seguro aeronáutico, Casco e R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo) da aeronave de propriedade do Banco do Nordeste modelo BEECHCRAFT KING AIR B200GT, prefixo PT-SMB, ano de fabricação 2008.BANCO DO NORDESTE DO BRASIL90047 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 13/06/2025
  7. Contratação de seguro aeronáutico, Casco e R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo) da aeronave de propriedade do Banco do Nordeste modelo BEECHCRAFT KING AIR B200GT, prefixo PT-SMB, ano de fabricação 2008.BANCO DO NORDESTE DO BRASIL90039 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 19/05/2025
  8. Contratação direta da empresa ESSOR SEGUROS S.A, por dispensa de licitação, para contratação de 01 (um) Seguro Drone R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo), com o intuito de cobrir os riscos operacionais relacionados ao uso do drone do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Ceará (NATEC) em atividades técnicas e institucionais, em decorrência da recente aquisição do VANT - Veículo Aéreo Não Tripulado (DRONE) Marca DJI, Modelo Mavic 3 Enterprise.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA133 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 11/04/2025
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, REGISTRO VISUAL, ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES OPERACIONAIS, GERENCIAMENTO DE PLATAFORMAS INSTITUCIONAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, AUDIOVISUAIS, AÉREOS E DIGITAIS, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, RECUPERAÇÃO DE VIAS, ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.MUNICIPIO DE IRAUCUBA2026.06.26.03-DISP · Irauçuba/CE · Dispensa · 05/08/2026
  10. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO AÉREO NÃO TRIPULADO (DRONE) EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0201152-502025.8.06.0303, HOMOLOGADA PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AO APOIO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PUBLICAS, BEM COMO À OBTENÇÃO DE IMAGENS AÉREAS DE ALTA RESOLUÇÃO PARA SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CEMUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE014/2026- SOSP · Limoeiro do Norte/CE · Dispensa · 28/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “aereo, aeronaves”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FORTALEZA/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.