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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESTADO DO CEARA · EEM MOISÉS BENTO DA SILVA

Valor estimadoR$ 130,00
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Dados da publicação

Compra202629911Controle PNCP07954480000179-1-021755/2026Processo22001138820202643ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM MOISÉS BENTO DA SILVALocalJati/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 15:13Abertura21/08/2026, 16:00Encerramento26/08/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a regularidade contábil e para suprir a complexidade das rotinas exigidas pela legislação vigente. Pois garante a continuidade operacional, o cumprimento de prazos legais perante os órgãos fiscalizadores e regularização da Escola junto a Receita Federal..

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