DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material permanente (bebedouros de mesa) para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE
ESTADO DO CEARA · FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PGE
Dados da publicação
Compra202630618Controle PNCP07954480000179-1-022172/2026Processo13001023032202662ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraFUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PGELocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 15:48Abertura26/08/2026, 16:00Encerramento31/08/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Necessidades da Procuradoria-Geral do Estado.
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- CHAMADA DE OPORTUNIDADE - ETICE - Contratação de solução integrada de conectividade corporativa, de natureza mista, envolvendo o fornecimento de bens e serviços especializados de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo infraestrutura de rede cabeada e sem fio, gerenciamento centralizado da rede corporativa, autenticação e controle de acesso de usuários, bem como recursos de infraestrutura em nuvem destinados à implementação de ambiente híbrido de alta disponibilidade e continuidade operacional. - A contratação será realizada por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), mediante dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, com base nas Chamadas de Oportunidade nº 011/2024 e nº 013/2024, vinculadas ao Edital de Pré-qualificação Permanente de Serviços em Nuvem nº 001/2019 – ETICE, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.727/2018 (Lei do Hub de TIC do Estado do Ceará), observadas as condições técnicas, operacionais e comerciais aplicáveis à solução selecionada.ESTADO DO CEARA202626819 · Fortaleza/CE · Dispensa · 14/08/2026
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