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DispensaDivulgada no PNCP

prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais, com cobertura por morte e invalidez permanente (total e parcial), para 71 (setenta e um) estagiários e conciliadores da Justiça Federal do Ceará

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - CE

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00508903000188-1-001484/2026Processo0001660-37.2026.4.05.7600ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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