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DispensaDivulgada no PNCP

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

ESTADO DO CEARA · EEM PROFESSORA MARIA LUÍZA SABÓIA RIBEIRO

Valor estimadoR$ 17.570,00
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Dados da publicação

Compra202631031Controle PNCP07954480000179-1-022597/2026Processo22001142824202626ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM PROFESSORA MARIA LUÍZA SABÓIA RIBEIROLocalParacuru/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 10:55Abertura01/09/2026, 12:00Encerramento04/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de gêneros alimentícios justifica-se pela necessidade de garantir a oferta regular da alimentação escolar aos estudantes, contribuindo para uma alimentação adequada, saudável e de qualidade durante o período de permanência na escola, conforme o planejamento da unidade escolar.

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Afinidade estimada pelos termos “alimentacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paracuru/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.