Aquisição de material permanente (fornos micro-ondas)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de 03 (três) fornos micro-ondas justifica-se pela necessidade de disponibilizar equipamentos adequados para o aquecimento de refeições dos servidores e colaboradores da SOHIDRA, proporcionando condições apropriadas para utilização dos espaços destinados à alimentação durante a jornada de trabalho. A quantidade de 03 (três) unidades foi definida considerando a necessidade de atendimento aos servidores/prestadores que utilizam o equipamento, de modo a evitar concentração excessiva de usuários em um único equipamento e garantir maior funcionalidade e eficiência na utilização dos espaços destinados às refeições. Ressalta-se que a quantidade pretendida decorre de necessidade efetivamente identificada pela Administração, não caracterizando fracionamento indevido da despesa, mas sim o atendimento integral da demanda existente, buscando-se, dessa forma, a economicidade, eficiência e adequada aplicação dos recursos públicos.