Contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONTADOR), para atender as necessidade da Nova Ep. de Aracati.
ESTADO DO CEARA · EEM BARÃO DE ARACATI
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONTADOR), visa suprir as necessidades de regularização da agenda tributária de 2026/2027 da Nova Ep. de Aracati e constituir formalmente a sua Unidade Executora Própria (UEx). Realizando a prestação de informações acessórias de recursos financeiros recebidos através de programas governamentais, como o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e suas ações integradas. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria Nº 1100/2026 – Manutenção.