O objeto da licitação é o Registro de Preços para futuros e eventuais serviço de assistência à saúde para tratamento com o fármaco Lutécio Radioativo (Octreotato Tetraxetana 177Lu) 7,4 GBq (200 mCi), visando atender à determinação judicial do processo nº 3000930-18.2025.8.06.0108, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergências entre as especificações do Edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do edital em todas as suas cláusulas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.