FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se faz necessária visto que as ferramentas manuais e utensílios operacionais constituem instrumentos básicos e indispensáveis para o desempenho das rotinas diárias de manutenção corretiva e preventiva. A aquisição visa suprir de forma imediata o desgaste natural do acervo atual e garantir que as equipes de infraestrutura disponham de insumos adequados para a realização de reparos hidráulicos, elétricos, ajustes de mobiliário e conservação do patrimônio público das unidades escolares e da sede administrativa. A ausência ou insuficiência de tais materiais compromete diretamente a continuidade dos serviços, a segurança das instalações físicas e a eficiência do atendimento à comunidade escolar, justificando-se o aporte financeiro regulado pela Portaria nº 1100/2026