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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

ESTADO DO CEARA · EEM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA

Valor estimadoR$ 38.538,60
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Dados da publicação

Compra202632685Controle PNCP07954480000179-1-025013/2026Processo22001148727202647ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTALocalQuixadá/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 09:11Abertura28/09/2026, 12:00Encerramento01/10/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviço de terceiros para manutenção e conservação dos bens imóveis da unidade escolar, visa garantir condições adequadas de segurança, higiene, funcionamento e conservação das instalações, contribuindo para o regular desenvolvimento das atividades escolares.

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Afinidade estimada pelos termos “terceiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Quixadá/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.