Contratação de Empresa para aquisição de Material de Consumo/Material de Limpeza e Produção de Higienização.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o material descrito no Termo de Referência será necessário para realizar a higienização e limpeza do espaço escolar, bem como a prevenção a contaminação de vírus e bactérias, seguindo os protocolos de higienização solicitado, sabe-se que a implementação de um ambiente limpo, propõe bem estar e saúde para os alunos e todos que compõem o ambiente escolar.