SERVICO DE LIMPEZA - SERVICO DE LIMPEZA DO RESERVATORIO DE AGUA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o serviço descrito no Termo de Referência será necessário para promover a realização dos procedimentos de higienização e sanitização nos reservatórios de água e cisterna presentes neste Centro de Educação Infantil, tendo como finalidade evitar a proliferação, bem como, a eliminação de possíveis focos de determinados tipos de bactérias na água que é utilizada diariamente nas atividades escolares, como na produção da merenda escolar fornecida diariamente às crianças nos turnos matutino e vespertino, objetivando assim, alinhar-se aos protocolos de Higienização e Sanitização exigidos pelas autoridades municipais competentes. Informando ainda que as suas respectivas quantidades, fazem-se condicionantes para o desenvolvimento das atividades do CEI Ivonir Aguiar durante o ano letivo. Desse modo, esta aquisição apresenta-se indispensável para o bom funcionamento desta Unidade Executora no cumprimento de suas obrigações.