AQUISIÇÃO DE PLACA DE PERICÁRDIO BOVINO PARA O HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O processo objetiva a aquisição de Placa de Pericárdio Bovino (tratada com glutaraldeído 0,5% e conservada em formaldeído 4%) para garantir o abastecimento e a assistência segura e de qualidade à população do HIAS. Este tecido é crucial em cirurgia cardiovascular para remendos, reconstrução pericárdica e correção de cardiopatias, sendo fundamental para a sobrevida dos pacientes. A indisponibilidade do insumo compromete a continuidade de procedimentos vitais. O item encontra-se no Processo NUP 24001.005856/2025-96, iniciado em 29.01.2025 pela SESA, atualmente em PARECER JURÍDICO/SPJURI, sem data prevista para conclusão. O HIAS não pode ficar desabastecido para evitar a interrupção do tratamento das crianças. Diante do risco iminente, solicito autorização para aquisição imediata via Dispensa de Licitação, com base no Artigo 75, inciso VIII (casos de emergência) da Lei nº 14.133/2021.