CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE EXPEDIENTE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o material descrito será necessário para proporcionar suporte ao setor administrativo na impressão de boletins, emissão de ofícios e demais documentos emitidos pela secretaria escolar, bem como, o setor pedagógico, no que tange a impressão de atividades, avaliações e materiais estratégicos que são essenciais para a aprendizagem dos alunos. Sendo assim, o quantitativo solicitado será para atender a matricula, nos turnos manhã, tarde e noite. Desse modo, esta aquisição apresenta-se indispensável para o bom funcionamento desta Unidade Executora.