Aquisição de Material de Consumo/Material de Expediente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que os materiais descritos no Termo de Referência serão necessários para atender as demandas pedagógicas e administrativas desta Unidade Escolar, já que se faz necessário o uso de suprimentos de uso didático edagógico, e de artigos para escritório, para a organização e confecção de documentos e atividades, que darão suporte ao andamento das funções da secretaria escolar e das atividades pedagógicas realizadas pelo corpo docente nas salas de referência. Nesse sentido, verifica-se que tais materiais são de extrema importância para o aperfeiçoamento e efetivação das práticas diárias desta Instituição de Ensino.