Aquisição de material de consumo/ Material de Expediente - Resmas

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o material descrito no Termo de Referência é necessário para atender as demandas do centro de educação infantil durante o ano, na qual a aquisição das resmas de folhas de papel A4 se faz importante para impressão de documentos e de tarefas para os alunos, portanto serviço indispensável para o CEI Teresinha Marinho Viana. Desta forma, a aquisição deste item se faz necessária para a reprodução de atividades e documentos necessário para o bom funcionamento do equipamento.