DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS QUE CONTRIBUAM PARA UM MELHOR ATENDIMENTO MULTIDIMENSIONAL DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA PELA SECRETARIA, NO ÂMBITO DO PLANO FORTALEZA INCLUSIVA, INCLUINDO ATIVIDADES EDUCACIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE E CUIDADOS PESSOAIS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, OFICINAS FORMATIVAS E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO, O APRIMORAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL A SEREM DEFINIDOS PELA COORDENADORIA DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COSAN)
MUNICIPIO DE FORTALEZA · Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Dados da publicação
Compra11789/2026Controle PNCP07954605000160-1-000805/2026Processo11789/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraSecretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos