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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA SÃO JORGE, 920- PAVUNA, CEP: 61800-00, DESTINADO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

MUNICIPIO DE PACATUBA · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 2.580,00
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Dados da publicação

Compra04.001/2026-INEXControle PNCP07963861000114-1-000035/2026ProcessoPC.26.04427-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE PACATUBACNPJ do órgão07963861000114Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSLocalPacatuba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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