DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa ESSOR SEGUROS S.A, por dispensa de licitação, para contratação de 01 (um) Seguro Drone R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo), com o intuito de cobrir os riscos operacionais relacionados ao uso do drone do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Ceará (NATEC) em atividades técnicas e institucionais, em decorrência da recente aquisição do VANT - Veículo Aéreo Não Tripulado (DRONE) Marca DJI, Modelo Mavic 3 Enterprise.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP06928790000156-1-000027/2025Processo09.2025.00004239-5ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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