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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de Artistas Locais credenciados, por meio do Chamamento Público – Edital nº 003/2025, para apresentações artísticas no evento “5º Ceará-Mirim Moto Fest”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2026, no Largo do Mercado Público, no Município de Ceará-Mirim/RN

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 19.488,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP08004061000139-1-000048/2026Processo6130ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ceará-Mirim/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.