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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação dos artistas locais “MAGNUS SHOW”, representado por Carlos Magnus Silva Araujo, inscrito no CPF nº 045.418.034-96, e “CUNHADO SHOW”, representado pela empresa CUNHADO SHOW, inscrita no CNPJ nº 45.831.779/0001-25, ambos credenciados por meio do Chamamento Público – Edital nº 003/2025, para realização de apresentações artísticas durante a programação oficial do evento “Santo Antônio do Povo 2026”, a ser realizado no Parque da Cidade, no Município de Ceará-Mirim/RN

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 6.960,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP08004061000139-1-000067/2026Processo8355ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ceará-Mirim/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.