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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artistas locais, regularmente credenciados, por meio de Chamamento Público – Edital nº 003/2025, para a realização de apresentações artísticas nas “Sextas Culturais”, nos dias 30 de janeiro e 06 de fevereiro de 2026, na Praia de Muriú/RN.

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 18.444,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP08004061000139-1-000008/2026Processo1066ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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