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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

custeio das inscrições de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Ceará-Mirim/RN no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, a ser realizado no período de 12 a 15 de julho de 2026, no município de Porto Alegre/RS, visando à capacitação técnica, ao aprimora-mento institucional e à atualização profissional dos participantes, mediante acesso a debates, painéis, oficinas e experiências exitosas relacionadas à gestão pública da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS .

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP08004061000139-1-000061/2026Processo8092ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 12:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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