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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

participação de representantes da gestão municipal da assistência social no 26° Encontro Nacional do CONGEMAS, a ser realizado na cidade de Fortaleza, do dia 16, 17, 18 e 19 de junho de 2026, promovendo a capacitação técnica, o fortalecimento institucional e a atualização das políticas públicas voltadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 2.260,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP08004061000139-1-000065/2026Processo8107ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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