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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÁS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE/RN, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM O OBJETIVO DE FIRMAR PARCERIA VOLTADO AO PROGRAMA INTELIGÊNCIA EM DADOS EDUCACIONAIS (IDES) 2026 , COM FOCO NO FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA POR MEIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA, LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E ASSESSORIA ESTRATÉGICA ORIENTADA POR DADOS, ASSEGURANDO CONFORMIDADE COM AS METAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A MELHORIA DOS INDICADORES DE APRENDIZAGEM DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO · Prefeitura

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP08004525000107-1-000045/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE IELMO MARINHOCNPJ do órgão08004525000107Unidade compradoraPrefeituraLocalIelmo Marinho/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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