AQUISIÇÃO CONJUNTA DE 08 (OITO) MÓDULOS EXPOSITORES DE ALUMÍNIO COM ACRÍLICO TRANSPARENTE, SENDO 04 (QUATRO) COM ACABAMENTO NA COR BRANCA E 04 (QUATRO) COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 2 M X 50 CM², DOTADOS DE RODÍZIOS E ENTREGUES PRONTOS E MONTADOS; 06 (SEIS) MÓDULOS EXPOSITORES COM ESTRUTURA INTERNA EM AÇO METALON GALVANIZADO 20X20, REVESTIMENTO EXTERNO EM COMPENSADO NAVAL DEVIDAMENTE SELADO, PINTURA COM TINTA POLIÉSTER PRETA, VERNIZ PU FOSCO E DUAS ALÇAS LATERAIS EMBUTIDAS, PRONTOS E MONTADOS, SEM INSTALAÇÃO; 02 (DOIS) MANEQUINS EXPOSITORES TRADICIONAIS, SENDO 01 (UM) MASCULINO E 01 (UM) FEMININO; 01 (UM) BERIMBAU MÉDIO GUNGA FEITO À MÃO MEDINDO CERCA DE 1,5M; E 01 (UM) ATABAQUE DE SISAL ARTESANAL, MADEIRA MISTA E COURO DE BOI, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO EM EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, OFICINAS DE CAPOEIRA, APRESENTAÇÕES CULTURAIS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, ATIVIDADES FORMATIVAS, EVENTOS CULTURAIS E DEMAIS ATIVIDADES IDEALIZADAS E EXECUTADAS POR MEIO DA CASA DAS CULTURAS POPULARES ZECA DE NOBERTO, EQUIPAMENTOS VINCULADOS À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA “JOÃO BEBE ÁGUA” – FUMPAC, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. DECORRENTE DO PROCESSO Nº 2026.0016.000000321-6, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 75, II E §3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A JUSTIFICATIVA PARA O LANÇAMENTO DO PRESENTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ESTÁ RESPALDADA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, PCA 2026, E DECORRE DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO CONJUNTA DE 08 (OITO) MÓDULOS EXPOSITORES DE ALUMÍNIO COM ACRÍLICO TRANSPARENTE, SENDO 04 (QUATRO) COM ACABAMENTO NA COR BRANCA E 04 (QUATRO) COM ACABAMENTO NA COR PRETA, 06 (SEIS) MÓDULOS EXPOSITORES DE MADEIRA, 02 (DOIS) MANEQUINS EXPOSITORES TRADICIONAIS, SENDO 01 (UM) MASCULINO E 01 (UM) FEMININO, 01 (UM) BERIMBAU E 01 (UM) ATABAQUE, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO NA CASA DAS CULTURAS POPULARES ZECA DE NOBERTO, EQUIPAMENTO VINCULADO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA “JOÃO BEBE ÁGUA” – FUMPAC, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. A AQUISIÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA À ESTRUTURAÇÃO E AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA CASA DAS CULTURAS POPULARES ZECA DE NOBERTO, CONCEBIDA COMO ESPAÇO PÚBLICO PERMANENTE DESTINADO À PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E TRADIÇÕES POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO. A PROPOSTA CULTURAL DESENVOLVIDA NO EQUIPAMENTO CONTEMPLA A REALIZAÇÃO CONTÍNUA DE EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, OFICINAS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, APRESENTAÇÕES CULTURAIS, PESQUISAS, VIVÊNCIAS E DEMAIS ATIVIDADES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL LOCAL. NESSE CONTEXTO, OS BENS OBJETO DA CONTRATAÇÃO POSSUEM NATUREZA COMPLEMENTAR E INTEGRAM A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO ESPAÇO. OS MÓDULOS E MANEQUINS PERMITIRÃO A ADEQUADA ORGANIZAÇÃO, SUSTENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OBJETOS, FIGURINOS, INDUMENTÁRIAS, DOCUMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS REPRESENTATIVOS DA CULTURA POPULAR, ENQUANTO O BERIMBAU E O ATABAQUE ATENDERÃO ÀS OFICINAS, RODAS DE CAPOEIRA, APRESENTAÇÕES, VIVÊNCIAS E EXPOSIÇÕES RELACIONADAS À PRESERVAÇÃO E À DIFUSÃO DESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL. ALÉM DO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES FUNCIONAIS, A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CONTRIBUIRÁ PARA A CRIAÇÃO DE AMBIENTES EXPOSITIVOS MAIS ORGANIZADOS, SEGUROS, ACESSÍVEIS E COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA FUNDAÇÃO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A CONSERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS, PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS E PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO. A ESTRUTURA ATUALMENTE DISPONÍVEL NÃO CONTEMPLA OS EQUIPAMENTOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE, CIRCUNSTÂNCIA QUE LIMITA A ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS E COMPROMETE A PLENA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PLANEJADAS. A REUNIÃO DOS BENS EM UMA ÚNICA CONTRATAÇÃO TAMBÉM FAVORECE O PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, A RACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E O MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE TODOS OS ITENS SERÃO DESTINADOS AO MESMO EQUIPAMENTO CULTURAL E CONCORREM PARA UMA FINALIDADE INSTITUCIONAL COMUM. A AQUISIÇÃO CONJUNTA POSSIBILITA MAIOR EFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NA SELEÇÃO DO FORNECEDOR, NO ACOMPANHAMENTO DA ENTREGA E NA FISCALIZAÇÃO DO OBJETO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA INTEGRAL DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, SOB A FORMA ELETRÔNICA, CONFORME JUSTIFICATIVAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O VALOR GLOBAL ESTIMADO CORRESPONDE A R$ 17.630,68 (DEZESSETE MIL, SEICENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) , DENTRO DO LIMITE LEGAL APLICÁVEL, OBSERVADO O SOMATÓRIO DAS CONTRATAÇÕES DE MESMA NATUREZA REALIZADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, A FIM DE AFASTAR EVENTUAL FRACIONAMENTO INDEVIDO DA DESPESA. DIANTE DO EXPOSTO, A AQUISIÇÃO PRETENDIDA APRESENTA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO E VIABILIDADE JURÍDICA, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA, ALÉM DE ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS PELA FUMPAC.