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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar Oficinas no âmbito do Programa de Preparação à Aposentadoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, destinadas a 40 (quarenta) participantes, entre defensores(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), com duração total de 16 (dezesseis) horas divididas em 8 (oito) Módulos.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA

Valor estimadoR$ 24.746,80
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP08036157000189-1-000006/2026Processo2025/0025301ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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