DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de sistema, incluindo capacitação e suporte, para tabulamento de informações dos Termos de Colaboração firmados pela Defensoria Pública e envio de arquivos JSON com os dados da prestação de contas via APIs RESTFUL, conforme especificações constantes do Manual da Prestação de Contas dos Repasses ao Terceiro Setor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP08036157000189-1-000018/2026Processo2025/0031574ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas