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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens terrestres (ida e volta) para os servidores pertencentes à essa Unidade Regional de Ensino e Unidades Escolares jurisdicionadas, quando da impossibilidade de uso do veículo oficial em seus deslocamentos em virtude de convocações e demais eventos oficiais em unidades da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-SECRETARIA DA EDUCACAO

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Dados da publicação

Compra2817Controle PNCP46384111000140-1-000019/2026Processo015.00774494/2025-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-SECRETARIA DA EDUCACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/01/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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