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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 10 (dez) vagas para participação no “XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões”, a ser realizado nos dias 29 a 31 de outubro de 2025, em Belo Horizonte/MG, pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 15.300,00
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Dados da publicação

Compra176Controle PNCP08036157000189-1-000228/2025Processo2025/0018598ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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