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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da/o palestrante Joyceane Bezerra de Menezes para o evento “Pessoas com Deficiência, Capacidade Jurídica e o Projeto de Novo Código Civil”

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 720,00
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Dados da publicação

Compra257Controle PNCP08036157000189-1-000341/2025Processo2025/0036679ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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