AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AQUISIÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO IMEDIATA DO ESTOQUE DO ALMOXARIFADO, EM RAZÃO DA REDUÇÃO DOS QUANTITATIVOS DISPONÍVEIS E DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VIGENTE PARA REPOSIÇÃO REGULAR, DADO QUE A EMPRESA FORNECEDORA NÃO ACEITOU A RENOVAÇÃO DA ATA ANTERIORMENTE VIGENTE NO ÂMBITO DO IPESAÚDE. A AUSÊNCIA DOS MATERIAIS RELACIONADOS PODERÁ OCASIONAR A SUSPENSÃO OU REMARCAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ELETIVOS E DE URGÊNCIA, A INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTOS ENDODÔNTICOS EM CURSO E A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS QUE DEMANDEM HEMOSTASIA ÓSSEA, COM IMPACTO DIRETO NA REGULARIDADE DO SERVIÇO ASSISTENCIAL PRESTADO AOS BENEFICIÁRIOS.