Prestação de serviço técnico especializado em gerenciamento de sistema de internet móvel patrocinada (cobrança reversa) 4G ou superior, com provimento de pacote de dados a fim de propiciar, via aplicativo da Central de Intermediação em Libras - CIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA · PMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O prazo de execução do contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do termo, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021, e do artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100, de 2022
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