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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para cessão de direitos autorais de 25 charges do artista Renato Luis Peters, destinadas à exposição "Rabiscos da Inclusão", a ser realizada no período de 03 a 09 de dezembro de 2025, incluindo autorização de uso das obras exclusivamente para fins de exibição pública no âmbito das ações da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA · PMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP08082743000160-1-000006/2026Processo6065202500009376ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão08082743000160Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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