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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para consultoria e assessoria na concepção, planejamento, elaboração e avaliação de editais de fomento cultural, com recursos da Lei nº 14.399/2022, incluindo a emissão de pareceres técnicos e apoio à gestão no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Eventos e Cultura de São Rafael/RN.

MUNICIPIO DE SAO RAFAEL · MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL

Valor estimadoR$ 3.488,93
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP08085417000106-1-000095/2026Processo93ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO RAFAELCNPJ do órgão08085417000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE SÃO RAFAELLocalSão Rafael/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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