DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de pessoal de apoio operacional a eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de São Rafael/RN.
MUNICIPIO DE SAO RAFAEL · MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL
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Compra61Controle PNCP08085417000106-1-000124/2026Processo117ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO RAFAELCNPJ do órgão08085417000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE SÃO RAFAELLocalSão Rafael/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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