O presente contrato tem por objeto a aquisição de 1.000 (um mil) abadás mais pulseiras de acompanhantes, promovido pela empresa PRIME EVENTOS LTDA, que acontecerá no dia 01 de Fevereiro do corrente ano, na cidade de Natal/RN, para disponibilização como parte da premiação oferecida aos usuários participantes da Campanha “Nota Potiguar”.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

É inexigível a licitação para prestação dos serviços objeto deste Contrato, com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.