InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO MUSICAL DA BANDA THULLIO MILIONÁRIO
MUNICIPIO DE SAO RAFAEL · MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL
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Compra33Controle PNCP08085417000106-1-000129/2026Processo119ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO RAFAELCNPJ do órgão08085417000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE SÃO RAFAELLocalSão Rafael/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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Segmento e localização
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