InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria na área de engenharia civil, visando ao acompanhamento, apoio técnico e fiscalização das obras públicas executadas no âmbito do Município de Jardim do Seridó/RN
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO · Prefeitura
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP08086662000138-1-000076/2026Processo423010ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDOCNPJ do órgão08086662000138Unidade compradoraPrefeituraLocalJardim do Seridó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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